Presidente da ABCCOM participa de debate sobre a pós-CONFECOM
O presidente da ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, Edivaldo Farias, participou do primeiro debate público realizado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados sobre a pós-Conferência Nacional de Comunicação. O evento organizado pela deputada federal Luiza Erundina foi realizado na Câmara Federal, no dia 10 de junho. Além do representante da ABCCOM, estiveram presentes o procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara; os representantes da SECOM, Virgílio, e da Secretaria Geral da Presidência da da República, Ottoni, o novo secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Newton Cannito, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, o superintendente-Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Júnior, o representante do Superintendente Operacional da Rede TV! Adib Edjail. Estiveram presentes também os dirigentes do Intervozes, Carolina Ribeiro, FNDC, Roseli Goffman, Abraço, José Sóter, e da Fittert, Nascimento Silva.
O presidente da ABCCOM Edivaldo elogiou a iniciativa da deputada Erundina e a atitude do governo brasileiro de fortalecer a Telebrás, com a criação das condições básicas para a concessão de banda larga para o povo. Ao falar sobre uma nova Confecom, o presidente da Abccom pediu ao governo que fixe metas para os seguintes eixos:
1 - Imediata criação da Subsecretaria Nacional de Comunicação Comunitária não âmbito do Ministério das Comunicações;
2 - Criação imediata do Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento da Comunicação Comunitária (Rádios e TVs), Universitárias e Pública;
3 - Destinação de canais específicos digital para as TVs Comunitárias e Universitárias;
4 - Acesso amplo e gratuito, das TVs Comunitárias e Universitárias à Rede Única de Transmissão do modelo digital em gestação pelo Governo, EBC, Senado, Câmara e STF;
5 - Imediata criação do Conselho Nacional de Comunicação com uma composição tripartite: governo, sociedade e empresários;
6 - Convocação imediata da Segunda Conferência Nacional de Comunicação com a devida criação de estrutura funcional dentro do Ministério das Comunicações capaz de realizá-la e de implementar decisões da Primeira Confecom;
7 - Destinação pela SECOM da publicidade pública apara as rádios e teves Comunitárias, e também pelas Secretarias de Comunicação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compatíveis com preços de mercado;
8 - Criação de Sistema Estratégico de rádios nas Fronteiras, observando a complementaridade prevista na Constituição da participação dos Sistemas Privado, Público e Estatal, visando a integração informativa-cultural das populações fronteiriças, fortalecendo a Soberania Nacional, a língua e a cultura brasileiras;
9 - Edição de Medida Provisória - a exemplo da 2613 - inclusão da norma técnica, antecipando um dispositivo de Licença Provisória de funcionamento após conclusão da etapa do Relatório Final no Minicom;
10 - Implantação e desenvolvimento de projetos alternativos aos grandes veículos de comunicação, como rádio, jornais, TVs e rádios comunitárias através da organização de cooperativas de comunicação e cultura;
11 - Por fim, devemos exigir uma definição do modelo de transmissão digital que utilizam tecnologia nas Rádios Comunitárias;
Para o dirigente da Abccom, é dever dos representantes dos Movimentos Sociais lutarem por seus direitos como forma de garantir os avanços necessários para a efetiva democratização da Comunicação.