Com a evidente falta de entendimento do Governo Federal sobre quem deve ser o órgão que irá cuidar da implantação do Operador de Rede Digital para o campo público de televisão, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enviou à presidente Dilma Rousseff, em 3 de agosto, uma carta buscando sensibilizá-la da importância do projeto e solicitando rapidez no andamento do projeto.
Tecnicamente conhecido como Rede Nacional de Televisão Pública Digital (RNTPD), o projeto busca viabilizar uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras do campo público (EBC, canais legislativos, executivos, comunitários e educativos) digitalizem suas transmissões. O problema é que a discussão em torno da proposta começou em 2008 e ainda não se resolveu. Inicialmente a ideia era executar o projeto por meio de uma Parceria Público-Privada, que custaria R$ 2,98 bilhões. Com a reativação da Telebras, foi cogitado que a empresa faça a rede ou pelo menos parte dela e até então nada foi decidido (Leia: Infraestrutura compartilhada para transmissão digital não é prioridade ).
Veja íntegra da carta do Conselho Curador à presidente:
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão autônomo responsável por zelar pelo cumprimento da missão pública da EBC, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para manifestar preocupação com o andamento da implementação do Operador de Rede Digital para as emissoras de televisão do campo público, projeto tecnicamente denominado RNTPD – Rede Nacional de Televisão Pública Digital.
Em discussão no âmbito da EBC e do Governo Federal desde 2008, o projeto da RNTPD é fundamental para que o campo público de televisão participe do processo de migração da televisão analógica para a digital em condições isonômicas em relação às emissoras de caráter comercial.
Tendo em vista a data fixada pelo Governo Federal para o desligamento das transmissões analógicas (2016), consideramos urgente que as definições acerca da RNTPD avancem de forma célere, para que o processo de implementação desta infraestrutura se inicie o mais brevemente possível.
Temos consciência que os esforços feitos pela EBC e pelo Governo Federal fizeram avançar significativamente o desenho técnico, jurídico e econômico do projeto. Recebemos de forma positiva, inclusive, em novembro de 2010, informações a respeito do diálogo com a Telebrás, o que garantiria que a infraestrutura – fundamental para os interesses de nossa democracia – seja mantida e operada por instituições públicas nacionais.
Desde então, contudo, informações dão conta que pouco se avançou, tendo permanecido inconclusas definições a respeito de aspectos referentes à RNTPD, como o desenho final de sua arquitetura, o modelo de exploração do serviço, bem como o cronograma de implementação do projeto.
Preocupa-nos, sobretudo, a possibilidade do campo público de televisão não acompanhar de forma consistente o processo de migração da televisão analógica para a digital, o que pode prejudicar substancialmente o desenvolvimento das emissoras mantidas pela EBC e das demais parceiras do campo público de televisão.
Dessa forma, os senhores e senhoras membros do Conselho Curador da EBC, aprovaram, em sua 28ª reunião, realizada no dia 29 de junho de 2011, em Brasília, que nos dirigíssemos a Vossa Excelência no intuito de buscar sensibilizá-la para a importância deste projeto para o desenvolvimento da EBC e de todo o campo público de televisão.
Imbuídos do mesmo espírito democrático que rege as ações desta Presidência da República, agradeço antecipadamente e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos,
Ima Célia Guimarães Vieira,
Presidente do Conselho Curador da EBC