O projeto de um operador único de rede da TV Pública Digital ainda não é prioridade para o Governo. A discussão da criação de uma infraestrutura compartilhada para a transmissão do sinal de digital dos canais públicos (EBC, canais legislativos, executivos, educativos e comunitários) ainda é recente. Sem órgão do Executivo para assumir as ações do projeto, ele corre o risco de não ter orçamento para sair do papel. Enquanto isso, a TV Senado anunciou que vai começar parceria com TVs legislativas para criar uma rede própria de TV digital.
A implantação da TV Digital, no Brasil, pelo decreto n° 5820 de 2006, estabelece parâmetros para consolidar um sistema público de radiodifusão com a criação dos canais do Poder Executivo, de Educação, de Cultura e de Cidadania. Em 2009, a portaria n° 24 do Ministério das Comunicações (Minicom) reserva 8 canais UHF para o sistema público. Dentro desse contexto, a Secretária de Comunicação da Presidência da República (Secom), durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou o projeto de um único operador de rede para esse sistema, responsável técnico e economicamente por distribuir o conteúdo tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. Esse operador ofereceria a infraestrutura para se criar futuramente uma Rede Nacional de Comunicação Pública que reuniria TVs públicas e estatais.
Durante este processo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ficou encarregada de coordenar o projeto e para tanto realizou estudos sondando a viabilidade de uma parceria público-privada para criar o operador de rede único. A presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, durante audiência na Câmara Federal afirmou que a empresa não tem condições orçamentárias para encabeçar o projeto e cobrou maior protagonismo do governo. “Nós avançamos muito na base do voluntarismo, mas as definições legais e institucionais continuam faltando”, criticou Tereza.
A Secom foi o órgão que até o governo passado era a responsável pela pauta. Segundo o assessor da Secom, Jorge Antônio Duarte, agora cabe ao Ministério das Comunicações resolver o assunto. “Nós só conduzimos o debate do operador de rede durante a troca de ministro na transição do governo Lula para o da Dilma”, explica Jorge Duarte. A assessoria do Minicom declarou que a discussão sobre o tema ainda é incipiente e o ministério prefere não se manifestar. O assessor especial da Casa Civil André Barbosa afirma que a presidência não é o protagonista e que a Secom ou o Minicom devem assumir a questão.
Enquanto o governo não se organiza, o projeto de operador de rede pode ficar sem financiamento. O Plano Plurianual (PPA) que define as ações do Estado entre 2012 e 2015 deve ser entregue no dia 31 de agosto e se até essa data o projetor não for incluído no plano, não poderá entrar no orçamento federal. Outra questão que ressalta a urgência da discussão é o prazo de desligamento do sinal analógico. Segundo o planejamento do governo, em 2016, será terminada a transição para o sinal digital e toda a transmissão de TV será digital.
A falta de protagonismo do governo não é o único entrave para a implementação do operador único. Uma primeira questão é como se dará o financiamento do projeto. Inicialmente, a EBC fez estudos de uma possível parceria público privada. Segundo a empresa, o projeto teria um custo de R$ 2,98 bilhões em 20 anos. No começo de 2010, houve audiências para discutir o edital dessa parceria. Com a criação da Telebrás no mesmo ano, a discussão foi substituída pela disputa entre as parcerias público-privada e a pública. A proposta da Telebrás é de aproveitar a estrutura de fibra óptica que será criada dentro do Plano Nacional de Banda Larga para transmitir o sinal digital, reduzindo o custo do operador de rede.
As dificuldades da estruturação do operador de rede levaram a uma iniciativa individual da TV Senado. Segundo Fernando César, diretor da Secretária Especial de Comunicação do Senado (Secs), como o projeto não avançou para a implementação, a TV Senado decidiu usar os recursos da emissora e a parceria com outras TVs legislativas para criar uma rede digital própria. “Nós planejamos até 2012 alcança todas as capitais, para esse ano já temos dinheiro para a montagem de três ou quatro TVs nos estados”, afirma Fernando. A capilaridade do projeto da TV Senado é bem menor que o do operador único. A EBC fez um planejamento para garantir o sinal digital de TV pública em 68% dos municípios brasileiros e não apenas as capitais como a TV Senado.
fonte: Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação 01.07.2011