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A Anatel iniciou nesta terça, 7, a Consulta Pública 31, que trata do novo Regulamento do Serviço de TV a Cabo, e as consultas 32 e 33, que trazem os termos de autorização de novas e antigas outorgas do serviço. As consultas estão programadas para terminarem no dia 16 de julho. A consulta não menciona a data da audiência pública sobre o tema, anunciada pelo presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, na semana passada. A íntegra dos documentos em consulta está disponível aqui: Consulta Pública nº 31 - 6/jun/2011 - Novo Regulamento do Serviço de TV a Cabo; Minuta Termo de Autorização TVC Renovação atuais; Minuta Termo de Autorização TVC Novas; Para melhorar entendimento leia também o Informe da Anatel que gerou a proposta de novo regulamento - 27/04/2010; |