ABCCOM na EBC -
Três dirigentes da Abccom, Cláudio Cezar (centro da foto), Fernando Mauro (1º, esq.) e Paulo Miranda (1º, dir.), juntamente com o assessor jurídico da POA-TV, Renato Remus (2º, esq.) reuniram-se, na quarta (4 de maio), com o diretor de Serviços da EBC - Empresa Brasil de Comunicação, José Roberto Garcez (2º, dir.), para tratar do Congresso da ABCCOM 10 Anos, a ser realizado em Belo Horizonte, nos dias 21, 22 e 23 de julho. A conversa girou em torno do financiamento para o congresso e sobre a construção da rede única digital de televisão, sob a responsabilidade da EBC e da Telebrás. Além disso, nossos diretores convidaram o diretor da EBC, bem como a atual presidenta da empresa, para o congresso de Belo Horizonte. Garcez garantiu que irá ao congresso. Nossos diretores agradeceram à EBC o financiamento que possibilitou a realização do último congresso da instituição e disseram que um novo patrocínio da empresa será fundamental para a realização do evento de julho.
CDH do Senado discutirá 10 anos da ABCCOM
Senador Paulo Paim (2º à esq.)
Na quarta-feira, dia 4 de maio, os nossos diretores Paulo Miranda e Cláudio Cézar, juntamente com o assessor jurídico da POA-TV, Renato Remus, acertaram a realização de uma sessão na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para marcar os 10 anos da Abccom, com os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS), atual presidente da comissão. O texto da indicação (no final da matéri) para o debate foi entregue pela ABCCOM para a assessoria do senador que ficou de marcar a data do evento para o mês de agosto. Assim que a data for marcada, a Abccom a divulgará para que todos possam participar.
Os diretores da ABCCOM completaram o seu giro por Brasília visitando a SECOM, onde conversaram com os assessores da Diretoria de Mídia, Lívio Andaló e Márcio Datoli. Também estivemos na Anatel onde fomos recebidos por Ana Luisa Azevedo de Mello e Claudia Maria Rode Nogueira, gerentes gerais de Regime Legal e Controle de Serviços por Assinatura. O assunto foi a Norma 13 quando foi exposta a nossa posição contra seu conteúdo. A recepção foi bastante positiva e nos foi sugerido que procurássemos o Doutor Marconi, Diretor Geral da Anatel. Também nos foi indicado que pleiteássemos fazer parte do Grupo de Trabalho que discute a famigerada Norma 13. Para terminar estivemos com os Senadores Paulo Paim (RS), Cristóvão Buarque (DF) e José Sarney, presidente do Senado quando cumprimentaram em nome da Abccom pela passagem dos 185 anos do Senado.
Visita a SECOM da Presidência da República
Abccom é recebida na Anatel.
Senador Sarney (ao centro)
Senador Cristovam Buarque (1º à esq.)
INDICAÇÃO Nº , de 2011
Sugere à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa analisar e discutir os dez anos de atividade no país da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários. Criada em 16 de julho de 2001, a ABCCOM é a única instituição representante das TVs Comunitárias brasileiras, com 41 canais filiados, situados nas principais capitais e cidades do país. As TVs Comunitárias, que começaram a existir a partir da lei do cabo (Lei 8.977/1995), vêm prestando um serviço de excelência à sociedade com uma programação voltada para a comunidade, revelando talentos, capacitando jovens na arte de gravação, edição e apresentação de programas ao vivo, por meio de suas oficinas e estúdios de acesso público. A presença das lideranças dos canais comunitários na luta pela democratização da co municação tem sido fundamental para a política de mídia comunitária, legislativa, educativa-cultural, pública e universitária. Os canais apoiaram a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, os Fóruns de TVs Públicas, a I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação por meio de cartas e sugestões que podem ser encontradas no sítio www.abccom.tv. Ao completar 10 anos de existência, a ABCCOM tem por objetivo a criação de uma tevê comunitária por cidade e de um Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das TVs Comunitárias, acesso ao modelo de TV digital e aos recursos da Secom – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, d os governos estaduais e municipais, e transformação de seus estúdios em escolas de mídia comunitária, com pontões de cultura e espaços para eventos artísticos e culturais.
Nos termos do art. 224 do Regimento Interno, fica sugerido que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), providencie audiências com os dirigentes de canais comunitários, especialistas e acadêmicos do setor de televisão comunitária do país.
JUSTIFICAÇÃO
O art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal determina que a indicação corresponde à sugestão de Senador ou comissão para que o assunto, nela focalizado, seja objeto de providência ou estudo pelo órgão competente da Casa, com a finalidade do seu esclarecimento ou formulação de proposição legislativa.
Os dez anos da ABCCOM marcam uma história exemplar de luta junto às TVs Comunitárias, bem como os seus congressos e documentos. O desempenho das emissoras, apesar de penúria financeira a que estão submetidas, deve ser analisada pela ótica dos direitos humanos. Ao contrário dos Estados Unidos, da Venezuela e do Canadá, países que têm uma política de financiamento de mídia comunitária exemplar como modelo.
Do exposto, julgamos que lideranças da ABCCOM, especialistas e autoridades públicas envolvidas nos estudos e políticas de comunicação comunitária, se convidadas pelos parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), irão proporcionar valiosa contribuição para melhorar o desempenho das políticas públicas voltadas para o setor da mídia comunitária televisiva brasileira.
Sala das sessões
Senador Paulo Paim (PT-RS)